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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 897, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000004967-3, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 1, de 1º.9.2016, p. 98-99.