brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 923, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir grupo de trabalho para realizar estudos com vistas a subsidiar a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União, de que trata a Portaria-STF n° 179/2016.

Art. 2° Compõem o grupo de trabalho os servidores Adaíres Aguiar Lima (coordenadora), Marco Valério dos Santos (coordenador substituto), Thiago Fini Kanashiro, Thiago Bergmamn de Queiroz e Tiago Ramos da Silva.

Art. 3° Os trabalhos devem ser desenvolvidos com o apoio técnico dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Art. 4° O grupo de trabalho deve cumprir, no que couber, o que dispõe a Portaria-TSE n° 662/2016 e tem prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os estudos.

Art 5º As deliberações do grupo de trabalho, que subsidiarão os estudos objeto da Portaria STF nº 179/2016, deverão ser apresentadas antecipadamente ao Senhor Diretor-Geral.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 171, de 5.9.2016, p. 43-44.