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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 931, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000012016-5, resolve:

Conceder aposentadoria a JÂNIO RIBEIRO DA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o artigo 67 da mesma Lei, os artigos 1213 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 173, Seção 2, de 8.9.2016, p. 56.