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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 939, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, resolve:

Designar o Doutor MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Fux, por dois anos, a partir de 12 de setembro de 2016.

 

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 12.9.2016, p. 62.