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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 941, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 164, §2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar SEI 2016.00.000008785-0, instaurado(a) pela Portaria nº 493, de 20 de maio de 2016,

 R E S O L V E:

Art. 1º Designar Thiago Rodrigues de Freitas, Analista Judiciário, Bacharel em Direito, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 30901490, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 174, de 9.9.2016, p. 112.