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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 997, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro, para 14 de novembro de 2016, segunda-feira. Portanto, nessa data, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Comunicar que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente.

 

Maurício Caldas de Melo

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 185, de 26.9.2016, p. 153.