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PORTARIA Nº 473, DE 17 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea k do art. 9º do Regimento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: A

Art. 1º Designar ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA, Secretária de Administração, para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.  (Revogado pela Portaria nº 249/2017)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 628, de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 19.5.2016, p. 52.