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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 712, DE 4 DE JULHO DE 2016.

(Revogada pela PORTARIA Nº 394, DE 8 DE MAIO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 39.505/2008 e no Procedimento Administrativo-SEI n o 2016.00.000010346-5, R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, matrícula nº 30900491; Denilson Nunes Mourão, matrícula nº 30900150; e Daniela Andrade Santiago, matrícula nº 309R0231, como membros efetivos, e Maria Élis Franco Soares, matrícula nº 309R0204; Paulo Roberto de Souza Lemos, matrícula nº 30901427*; e Eudes Ailson de Medeiros, matrícula nº 30901068, como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-TSE nº 51, de 9 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 131, de 8.7.2016, p. 2.