brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 851, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA FARIA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Secretário Judiciário, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria n°136/2018)

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 547, de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 24 subsequente, pág. 66.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 158, Seção 2, de 17.8.2016, p. 45.