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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no período de 8 a 31 de janeiro de 2018 será das 13 às 18 horas.

Art. 2º Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, os Protocolos Judiciário e Administrativo do Tribunal funcionarão em regime de plantão, somente nos dias úteis, das 13 às 18 horas.

Art. 3º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 6.