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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.

Institui Comissão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para elaborar o Relatório de Gestão e as informações suplementares relativas à prestação de contas do exercício de 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão - Relatório de Gestão 2016, com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão relativo à prestação de contas do exercício de 2016, nos termos da Decisão Normativa nº 154, de 19 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas da União TCU.

Art. 2° Compete à Comissão - Relatório de Gestão 2016:

I - elaborar o Relatório de Gestão e demais informações suplementares relativas à prestação de contas do exercício de 2016;

II - providenciar o encaminhamento do Relatório de Gestão ao Tribunal de Contas da União, por meio do Sistema e-Contas, até o dia 28 de abril de 2017;

III - levantar junto às diversas unidades do TSE os elementos e subsídios necessários para a elaboração do relatório.

Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como suas eventuais alterações, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE e do TCU;

V - solicitar alocação de eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todo ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VIII - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

IX - manter o Diretor-Geral da Secretaria do TSE permanentemente informado quanto ao andamento das atividades da Comissão;

X - ao final dos trabalhos, submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE as conclusões relativas à área de atuação da Comissão.

Art. 4º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 6º O prazo de vigência da comissão é 28 de abril de 2017.

Art. 7º A Comissão - Relatório de Gestão 2016 será composta por integrantes do TSE, a seguir nomeados, sob a coordenação do primeiro:

I - Lilian de Mesquita Silva - Assessoria de Gestão Estratégica - AGE;

II - Julianna Moreira Reis - Assessoria de Gestão Socioambiental - AGS;

III - Roberta Leocadie Caldas Marques Fernandes - Ouvidoria;

IV - Nara Fontoura Portuguez - Secretaria de Administração - SAD;

V - Sonia Solange Montenegro - Secretaria de Controle Interno e Auditoria - SCI;

VI - Renata Leite Motta Paes Medeiros - Secretaria de Gestão da Informação - SGI;

VII - Marco Valério dos Santos - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

VIII - Anderson Passos Zica - Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF;

IX - Elmano Amâncio de Sá Alves - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauricio Caldas de Melo

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 30, de 10.2.2017, p. 71-72.