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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 111, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução-TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000000338-5, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a servidora REJANE CRISTINA DE CASTRO SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora MARIAH BRAGA GODINHO CAIXETA, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 3º A servidora tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia em que se efetivar a publicação de ambas as portarias de remoção.

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 15.2.2017, p. 66.