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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 146, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 151, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.5.1966,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de março (quarta-feira), em que o expediente será das 12 às 19 horas.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 39, de 23.2.2017, p. 85-86.