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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000018277-2, resolve:

declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2016, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Marcelo Henrique dos Santos Vieira, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 11, Seção 2, de 16.1.2017, p. 73.