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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000017426-5, resolve:

conceder aposentadoria a MARLI LIMA PANTOJA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o artigo 67 da mesma Lei, os artigos 12 e 13, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 11, Seção 2, de 16.1.2017, p. 73.