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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 224, DE 27 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000018084- 2,resolve:

conceder aposentadoria a VALMIR SOARES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, 2º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03, observada a EC nº 70/12 e dos artigos 67, 186, inciso I , § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 63, Seção 2, de 31.3.2017, p. 161.