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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve: 

Art. 1° Dispensar JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Designar:

I - JAILTON FERNANDES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

II - POLYANA DE FÁTIMA RORIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 1248, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro de 2017, Seção 2, Página 53.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 13, Seção 2, de 18.1.2017, p. 47.