PORTARIA Nº 473, DE 17 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea k do art. 9º do Regimento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: A

Art. 1º Designar ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA, Secretária de Administração, para substituir o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 249/2017)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 628 , de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Ministro GILMAR MENDES