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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RODRIGO EMANUEL COUTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Chefe de Seção de Legislação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Biblioteca, Legislação e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar inciso IV do art. 1° da Portaria TSE nº 170, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 2 de março de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 13, de 18.1.2017, p. 2.