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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 250, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Institui Comissão de Regulação do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Regulação do Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral, com as competências estabelecidas nos termos do art. 26 da Portaria TSE nº 201, de 29 de abril de 2015.

Art. 2º A Comissão será composta por integrantes da Justiça Eleitoral, a seguir nomeados:

I - Yan Amaral Engelke, TSE (Coordenador);

II - Marcelo Jesus dos Santos, TSE;

III - Alfredo Canellas, TRE-RJ;

IV - Edmar Sá, TRE-SC;

V - Ana Márcia Passarini de Resende Ladeira, TRE-MG;

VI - Elizabeth Fernandes Gonçalves, TRE-RJ.

Art. 3º A vigência da Comissão termina em 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 65, de 31.3.2017, p. 193.