PORTARIA Nº 299, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Por solicitação do Senhor Ministro Napoleão Filho, designar LEONARDO SILQUEIRA MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 87 , de 5 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO