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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 306, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000002952-0, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a servidora FERNANDA MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atualmente removida para este Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora GENI MARIA PERES LOBATO, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º A servidora tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia em que se efetivar a publicação de ambas as portarias de remoção.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 82, Seção 2, de 2.5.2017, p. 84.