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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 323, DE 24 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNALSUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - REGINALDO ALVES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria Judiciária;

II - RUY SILVA TAVARES DE ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar:

I - REGINALDO ALVES DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria Judiciária;

II - RUY SILVA TAVARES DE ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria Judiciária.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 80, Seção 2, de 27.4.2017, p. 65.