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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 348, DE 4 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84 § 2º da Lei 8.112/1990 no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2017.00.000000772-0, resolve:

Art. 1º Conceder a servidora MARIA EMÍLIA RAMOS JUBÉ PEDROZA ROCHA , Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir de 8 de maio de 2017, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE - GO.

Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito, a contar da supracitada data.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 85, Seção 2, de 5.5.2017, p. 78.