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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 365, DE 9 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000005504- 5,resolve:

conceder aposentadoria a DEJACI XIMENES TAVARES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão "5", do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, observado o artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 89, Seção 2, de 11.5.2017, p. 62.