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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 393, DE 22 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000003687- 9, resolve

Conceder aposentadoria à VALÉRIA MENEZES DA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os artigos 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, os artigos 1213 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 98, Seção 2, de 24.5.2017, p. 61.