brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 401, DE 23 DE MAIO DE 2017.

Prorroga vigência da Comissão instituída para elaborar estudo de viabilidade e integração entre os sistemas de registro de candidaturas CAND e o Processo Judicial Eletrônico PJe, instituída por meio da Portaria TSE nº 105, de 8 de fevereiro de 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria TSE nº 105, de 8 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 30 de julho de 2017, a partir da data de publicação da presente portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para elaborar estudo de viabilidade e integração entre os sistemas de registro de candidaturas CAND e o Processo Judicial Eletrônico PJe.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 29.5.2017, p. 112.