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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 408, DE 25 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCO AURELIANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Apoio Logístico de Transporte, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte e Segurança Orgânica, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 221, de 27 de março de 2017, publicada no DOU do dia 29 subsequente, seção 2, pág. 67.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 29.5.2017, p. 112-113.