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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 411, DE 25 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDRÉA LUCIANA LISBOA BORBA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Processamento II, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.(Revogado pela Portaria nº 937/2017 )

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 562 TSE, de 18 de novembro de 2013, publicada no Boletim Interno nº 371, no dia 6.12.2013, pág. 17.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 29.5.2017, p. 113.