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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 430, DE 2 DE JUNHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, no art. 6º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.430/2014, e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000014875-2, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor MÁRIO FERNANDES MENDES JÚNIOR.

Ministro GILMAR FERREIRA MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 1.8.2017, p. 83.