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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 432, DE 2 DE JUNHO DE 2017.

CONSIDERANDO que a Resolução TSE nº 23.474, de 19 de abril de 2016, em consonância com a Resolução CNJ 201 de 3 de março de 2015, estabelece em seu artigo 1º que os órgãos da Justiça Eleitoral devem criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implantar o Plano de Logística Sustentável (PLS);

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 12 da Resolução TSE nº 23.474, de 2016, os tribunais eleitorais deverão constituir comissão gestora do PLS composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais;

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, a qual disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística Sustentável, PLS-TSE, em consonância com o Capítulo II da Resolução TSE nº 23.474/2016.

Art. 2º A coordenação dos trabalhos será realizada por um representante da Assessoria de Gestão Socioambiental do TSE.

Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão:

 entregar o cronograma de atividades, por ocasião da 1ª reunião, assim como eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II  acompanhar as atividades programadas;

III  adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV  acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

 alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI  solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII  dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII  primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX — comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão;

 reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI  entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII  atribuir tarefas aos componentes do grupo;

XIII  entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

XIV  encerrado o período da vigência da Comissão, entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE o relatório final, constando os resultados alcançados.

Art. 4º O prazo de vigência da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável e a periodicidade da revisão de sua constituição coincidirão com o prazo de vigência do PLS-TSE.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos — SEI, utilizado no TSE.

Art. 6º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável será composta por servidores do TSE, a seguir nomeados:

 Flávio Ribeiro Santana, Julianna Moreira Reis e Ganem Amiden Neto  AGS, recaindo a função de Coordenador da Comissão neste último servidor;

II  Luís Henrique Moreira Gomes e Daniela Andrade Santiago  COMAP/SAD;

III  Simone Gomes da Silva  COSEG/SAD;

IV  Marcelo Trindade de Sousa, Isadora Bocayuva Tavares de Oliveira Dias e Rogerio Azevedo Ribeiro  CENAQ/SAD;

 Luciano Teixeira Andrade  COINF/STI;

VI  Flávia Parreira Carril Pinheiro  CEDIP/SGI;

VII  Wladimir Azevedo Caetano  SST;

VIII  Mariana Carvalho Barbosa Nogueira  SJD/SPR;

IX  Rakell Dimanski Macêdo  ASCOM/SPR;

 Paula Christina Batista dos Santos  AGE/Sec;

XI  Eliane Josimar Alves e Luciana Fonseca Nunes  SGP/Sec.

Art. 6º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável será composta por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, a seguir nomeados: (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

I — Flávio Ribeiro Santana, Julianna Moreira Reis e Ganem Amiden Neto, como representantes da Assessoria de Gestão Socioambiental — AGS, recaindo a função de Coordenador da Comissão neste último servidor; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

II — Luís Henrique Moreira Gomes — COMAP/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

III — Daniela Andrade Santiago — COMAP/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

IV — Simone Gomes da Silva — COSEG/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

V — Marcelo Trindade de Sousa — CENAQ/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

VI — Isadora Bocayuva Tavares de Oliveira Dias — CENAQ/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

VII — Rogerio Azevedo Ribeiro — CENAQ/SAD; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

VIII — Luciano Teixeira Andrade — COINF/STI; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

IX — Flávia Parreira Carril Pinheiro — CEDIP/SGI; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

X — Wladimir Azevedo Caetano — SST/Sec; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XI — Mariana Carvalho Barbosa Nogueira — SJD/SPR; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XII — Rakell Dimanski Macêdo — ASCOM/SPR; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XIII — Paula Christina Batista do Santos — AGE/Sec; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XIV — Eliane Josimar Alves — SGP/Sec; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XV — Luciana Fonseca Nunes — SGP/Sec; (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

XVI — Cintia dos Santos Guedes — SGP/Sec. (Redação dada pela Portaria nº 441/2017)

Art. 7º O desligamento de integrante da Comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do artigo 11 da Portaria TSE nº 662, de 2016.

Art. 8º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes da Comissão, assim como outras situações específicas não constantes desta Portaria, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662, de 2016, ou ainda a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 110, de 7.6.2017, p. 24-26.