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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 436, DE 6 DE JUNHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000004919-9, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a servidora MARCELLA DA SILVA LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora WILSIANE GOMES DOS SANTOS ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º A servidora tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria de remoção.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 150, Seção 2, de 7.8.2017, p. 57.