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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 476, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JAQUELINE NOBRE BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe de Seção de Normas Orçamentárias, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 655/2017)

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 744, de 14 de julho de 2016, publicada no DJE do dia 18 subsequente.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 126, de 30.6.2017, p. 143.