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PORTARIA Nº 480, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 58, caput, §§ 1º e 3º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e, ainda, no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000001252-0, resolve:

Art.1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2017

      Outros Custeios e Capital           Pessoal e Encargos Sociais          
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 2.500.000 2.500.000 680.005.709 680.005.709
Fevereiro 397.646.961 400.146.961 375.487.621 1.055.493.330
Março 249.410.149 649.557.110 381.000.000 1.436.493.330
Abril 242.811.105 892.368.215 381.000.000 1.817.493.330
Maio 217.356.831 1.109.725.046 381.000.000 2.198.493.330
Junho 251.837.683 1.361.562.729 381.000.000 2.579.493.330
Julho 209.863.777 1.571.426.506 382.515.295 2.962.008.625
Agosto 209.863.777 1.781.290.283 382.515.295 3.344.523.920
Setembro 209.863.777 1.991.154.060 382.515.295 3.727.039.215
Outubro 209.863.777 2.201.017.837 382.515.295 4.109.554.510
Novembro 209.863.777 2.410.881.614 573.772.943 4.683.327.453
Dezembro 209.863.777 2.620.745.391 191.257.648 4.874.585.101

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 127, Seção 1, de 5.7.2017, p. 68.