brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 484, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000004494-4, resolve:

A Portaria TSE nº 358, de 8 de maio de 2017, produz efeitos a partir de 19.4.2017, data do laudo pericial que ensejou a alteração do fundamento da aposentadoria de Marcelo Henrique Tomaz Metzner.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 3.7.2017, p. 71.