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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

 Tornada sem efeito pela Portaria nº 70/2017

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Chefe de Seção de Direitos Políticos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 634, de 10 de dezembro de 2016, publicada no Boletim Interno Nº 336. 

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 19, de 26.1.2017, p. 3.