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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 540, DE 27 DE JULHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 3º e 6º, inciso II, da Res.-TSE nº 23.430/2014; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000003008-0, resolve:

redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pela servidora Denise Delmiro de Oliveira, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ocupado pelo servidor Jorge Marley de Andrade.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 1º.9.2017, p.98.