brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 553, DE 31 DE JULHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, e do art. 25 da Portaria TSE nº 137, de 2012,

RESOLVE:

designar os servidores CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER*, RUI MOREIRA DE OLIVEIRA e LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.00.000008087-8.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 152, de 7.8.2017, p. 155.

Vide Portaria nº 588/2017, que designa os servidores SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA e ANDREIA NOGUEIRA ALVES para comporem comissão esta comissão, em substituição aos servidores RUI MOREIRA DE OLIVEIRA e LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI.

Vide Portaria nº 600/2017, que designa o servidor ENIMAR MOREIRA CUNHA para compor comissão esta comissão, em substituição à servidora ANDREIA NOGUEIRA ALVES.

Vide Portaria nº 608/2017, que designa o servidor Elesbão de Araújo Barroso Filho para desempenhar as funções de secretário junto a esta comissão, em substituição ao servidor CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER.

Vide Portaria nº 611/2017, que inclui no objeto de análise desta Comissão a apuração das irregularidades referentes aos fatos que constam do Processo SEI nº 2017.00.000008049-5.

Vide Portaria nº 722/2017, que prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Vide Portaria nº 735/2017, que dispensa o servidor Elesbão de Araújo Barroso Filho da função de secretário desta comissão e Designa o servidor Wladimir Azevedo Caetano para desempenhar as funções de secretário junto a esta comissão.

Vide Portaria n° 872/2017, que designa a servidora MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA para compor esta comissão, em substituição ao servidor CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER e designa o servidor ENIMAR MOREIRA CUNHA para presidir esta comissão.