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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 576, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-SEI nº 2017.00.000001772-6.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para as contratações relativas a ações de formação continuada para magistrados, a cargo da Escola Judiciária Eleitoral, decorrentes do Pré-Empenho-TSE nº 2017PE000087.

Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, como fiscais titulares, os servidores:

1. ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL, matrícula nº 309R0506

2. THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES, matrícula nº 30900425

Art. 3º Ficam designados para compor a referida comissão, como fiscais substitutos, os servidores:

1. GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, matrícula nº 30900201

2. QUÉREN MARQUES DE FREITAS DA SILVA, matrícula nº 30900846

3. ANA KARINA DE SOUZA CASTRO, matrícula nº 30900802

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 154, de 9.8.2017, p. 138-139.