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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 580, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Planejamento e Orçamento, Nível CJ-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 146/2018)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 280, de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 152, Seção 2, de 9.8.2017, p. 51.