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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 582, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Resolução-TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias, RESOLVE,

DESIGNAR o Ministro Luiz Fux para iniciar os estudos visando a elaboração de normas para as eleições de 2018, a serem oportunamente aprovadas por este Tribunal.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 158, de 16.8.2017, p. 2.