Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 582, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Resolução-TSE nº 23.472/2016 , que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias, RESOLVE,

DESIGNAR o Ministro Luiz Fux para iniciar os estudos visando a elaboração de normas para as eleições de 2018, a serem oportunamente aprovadas por este Tribunal.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 158, de 16.8.2017, p. 2.