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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 585, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000007637-4, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato GILMÁRCIO FERREIRA DA COSTA constante da Portaria TSE nº 492, de 3 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 156, Seção 2, de 15.8.2017, p. 53.