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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 588, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, e do art. 25 da Portaria TSE nº 137, de 2012,

RESOLVE:

designar os servidores SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA e ANDREIA NOGUEIRA ALVES para comporem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria TSE nº 553/2017, em substituição aos servidores RUI MOREIRA DE OLIVEIRA e LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 155, de 10.8.2017, p. 244.