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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 591, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o inciso II do artigo 9º da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de um cargo vago de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 158, Seção 1, de 17.8.2017, p. 241.