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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 598, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000001311-8, resolve:

prorrogar, até 13 de setembro de 2018, a cessão do servidor Gustavo Minucci de Moura Leite, Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Superior Tribunal de Justiça, para continuar a exercer função comissionada.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 22.8.2017, p. 53.