brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 601, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000008508-0, resolve:

autorizar a cessão do servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de função comissionada, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 161, Seção 2, de 22.8.2017, p. 53.