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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 602, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar ROMUALDO ROCHA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança e Transporte.

Art. 2º Designar ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança e Transporte.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 159, Seção 2, de 18.8.2017, p. 65.