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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 608, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O presidente da comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2017.00.000009532-8, designada por meio da Portaria nº 553, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral nº 152, de 07 de agosto de 2017, página 155, alterada pela Portaria TSE nº 588, de 08 de agosto de 2017 e pela Portaria TSE nº 600, de 16 de agosto de 2017, com base na Ata de Instalação e Início dos Trabalhos, datada de 18 de agosto de 2017, conforme deliberação do colegiado,

RESOLVE

Designar o servidor Elesbão de Araújo Barroso Filho*, matrícula 30900315, técnico judiciário, especialidade em segurança, lotado e em exercício na Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Segurança e Transporte do Tribunal Superior Eleitoral, para, sob compromisso, desempenhar as funções de secretário junto à referida comissão.

CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 173, de 6.9.2017, p. 57.

* Vide Portaria nº 735/2017, que dispensou este servidor da função de secretário desta comissão.