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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 610, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990; nos artigos 3º e 6º, § 1º, inciso IV, da Res.- TSE nº 23.430/2014; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000007737-0, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pela servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo idêntico ocupado pela servidora CRISTINA LEMPEK MARTINS, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, de cargo idêntico ocupado pelo servidor JOÃO BATISTA SARILHO DA SILVA, por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 1º.9.2017, p.98.